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PL 2116/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7797/1989

Origem: MSC 169/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/04/1989

Ementa
CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DEFININDO OS RECURSOS DO FUNDO, OS CRITERIOS PARA SUA APLICAÇÃO, EM CONSEQUENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS PELO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3389 COL 01. Inteiro teor
24/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CD: 25 04 89. PRAZO NA CD: (ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL): ATE 08 06 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 05 89. PRAZO NA CCJ: 29 05 89. ORDEM DO DIA: 30 05 89. URGENCIA: 30 05 89. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (05 DIAS - ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO): PRIMEIRA SESSÃO: 02 05 89. SEGUNDA SESSÃO: 03 05 89. TERCEIRA SESSÃO: 04 05 89. QUARTA SESSÃO: 08 05 89. QUINTA SESSÃO: 09 05 89.
26/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDCMA E CF.
27/04/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE SERRA.
09/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 03, PELO DEP STELIO DIAS. EMENDAS 02, 04 E 05, PELO DEP WALDECK ORNELAS. DCN1 10 05 89 PAG 3317 COL 03. Inteiro teor
17/05/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
17/05/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 18 05 89 PAG 3627 COL 02. Inteiro teor
19/05/1989

CF ( CF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM EMENDA, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 3, 4 E 5 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 1 E 2.
30/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CCJR, CDCMA E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-A/89.
30/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; E EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DE ADIAMENTO POR DUAS SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 31 05 89 PAG 4306 COL 02. Inteiro teor
31/05/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
01/06/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 04 08 89 PAG 6987 COL 02. ERRATA: DCN1 25 10 89 PAG 12317 COL 01. Inteiro teor
02/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-B/89. DCN1 02 08 89 PAG 6476 COL 01. Inteiro teor
06/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 07 06 89 PAG 4513 COL 01. Inteiro teor
13/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR. DCN1 14 06 89 PAG 4794 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-C/89. DCN1 03 08 89 PAG 6716 COL 01. Inteiro teor
15/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MUSSA DEMES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04 E 05; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR. DCN1 16 06 89 PAG 4929 COL 02. Inteiro teor
16/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS CCJR E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-D/89. DCN1 12 09 89 PAG 9107 COL 02. Inteiro teor
21/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. OBS: ATRAVES DE ACORDO FEITO ENTRE AS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE, FOI ELABORADO UM UM SUBSTITUTIVO E TAMBEM JA FORAM DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ORIUNDO DE ACORDO DAS CCJR E CDCMA. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA, ESTE PROJETO, AS EMENDAS DE PLENARIO, O SUBSTITUTIVO DA CCJR, AS EMENDAS DA CF E O SUBSTITUTIVO DA CDCMA.
21/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 01. Inteiro teor
21/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
21/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2116-E/89. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 03. Inteiro teor
22/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/030/89.
06/07/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM - 412/89, DO SF, COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01. Inteiro teor
10/07/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.
04/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/440/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03. Inteiro teor
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