Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2036/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 291/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/06/1974

Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6128/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 74 PAG 4302 COL 02. Inteiro teor
12/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS.
17/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02. Inteiro teor
18/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. S/N DO DEP FRANCISCO AMARAL DE ANEXAÇÃO DO PROJETO 1956/74, DE SUA AUTORIA, A ESTE. DCN1 19 06 74 PAG 4418 COL 03. Inteiro teor
27/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6628 COL 03. Inteiro teor
14/08/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 11 09 74 PAG 7039 COL 03. Inteiro teor
05/09/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
  • O DEP FRANCISCO AMARAL VOTOU COM RESTRIÇÕES. DCN1 26 09 74 PAG 7554 COL 02. Inteiro teor
05/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2036-A/74 DCN1 06 09 74 PAG 6894 COL 03. Inteiro teor
16/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO BORJA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
16/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES DCN1 26 09 74 PAG 7552. Inteiro teor
17/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2036-B/74. DCN1 18 09 74 PAG 7228 COL 01. Inteiro teor
18/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 417 DE 18 09 74.
06/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6128/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.
  Versões para impressão