PL 1974/1976 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6323/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Comissão Diretora - NI/NI

Apresentação
08/04/1976

Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6323/76, DE 14 04 76. DOFC 19 04 76 PAG 4895 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA À PUBLICAÇÃO. DCN1 04 03 76 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
08/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ. DCN1 24 04 70 PÁG 2.697 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

CF ( CF )

  • DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ATHIÊ COURY. DCN1 10 04 76 PÁG 2.395 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

CSP ( CSP )

  • DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO.
08/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAERTE VIEIRA E BLOTA JÚNIOR, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
09/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 76 PÁG 2.699 COL 01. Inteiro teor
09/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CCJ, PENDENTE DE PARECERES DA CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1974-A/76.
09/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA. SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ, RELATADO PELO DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAUL BERNARDO PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ATHIÊ COURY PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VAI À SANÇÃO. DCN1 10 04 76 PÁG 2.365 COL 02. Inteiro teor
09/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 02, DE 09 04 76. DCN1 03 06 76 PÁG 4.782 COL 02. Inteiro teor
  • OF. 83, DE 09 04 76, COMUNICANDO AO SF A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 03 06 76 PÁG 4.782 COL 02. Inteiro teor
14/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6323/76, DE 14 04 76. DOFC 19 04 76 PAG 4895 COL 02.
23/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. 092, DE 23 04 76, AO SF AUTÓGRAFOS. DCN1 04 06 76 PÁG 4.863 COL 01. Inteiro teor