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PL 1899/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Teixeira - NI/NI

Apresentação
19/03/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Dados Complementares:
PARA POSSIBILITAR AMPARO PREVIDENCIARIO AOS GENITORES DO SEGURADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6636, DE 08 05 79. DCN1 10 05 79 PAG 6537 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA. DCN1 20 03 76 PÁG 1.170 COL 01 Inteiro teor
31/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 04 76 PÁG 1.704 COL 02 Inteiro teor
31/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
25/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 07 08 76 PÁG 6.919 COL 01. Inteiro teor
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs LUIZ HENRIQUE, NOIDE CERQUEIRA E ALCEU COLLARES. DCN1 14 05 77 PÁG 3.279 COL 02. Inteiro teor
12/05/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARNALDO LAFAYETTE. DCN1 17 05 77 PÁG 3.376 COL 02. Inteiro teor
15/09/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR. DCN1 06 10 77 PÁG 9.506 COL 01. Inteiro teor
22/11/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MILTON STEINBRUCH. DCN1 03 12 77 PÁG 12.829 COL 01. Inteiro teor
08/03/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR. DCN1 18 03 78 PÁG 849 COL 02. Inteiro teor
28/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1899-A/76
    DCN1 29 03 78 PÁG 1.117 COL 01. Inteiro teor
23/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPs JOSÉ CARLOS TEIXEIRA E PEIXOTO FILHO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO.
25/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 09 78 PÁG 8.616 COL 02. Inteiro teor
27/09/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 21 10 78 PÁG 9.760 COL 02. Inteiro teor
27/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1899-C/76
    DCN1 28 09 78 PÁG 8.729 COL 01. Inteiro teor
28/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 344, DE 28 09 78. DCN1 11 10 78 PÁG 9.360 COL 01. Inteiro teor
11/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/289, DE 07 05 79, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, SEM ALTERAÇÕES.
08/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6636, DE 08 05 79. DCN1 10 05 79 PAG 6537 COL 01.
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