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PL 3456/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10220/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/08/1997

Ementa
Institui normas gerais relativas a atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional, e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.220/01. DOFC 12 04 01 PAG 003 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 330/01- PE e MSG 201/01- CN). Razões do Veto: DOFC 12 04 01 PÁG 005 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
19/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 19 08 97 PAG 23939 COL 01. Inteiro teor
20/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
21/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
27/08/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
    DCD 28 08 97 PAG 25497 COL 02.
28/08/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/09/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO.
    DCD 10 09 97 PAG 27541 COL 02.
19/10/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO, COM EMENDA. Inteiro teor
03/12/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAV0RÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO, COM EMENDA.
    (PL. 3456-A/97).
09/12/1997

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
26/03/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL. Inteiro teor
15/04/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL.
    (PL. 3456-B/97).
05/05/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
05/05/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP EURICO MIRANDA.
06/05/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/05/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI. DCDS 03 02 99 PAG 0130 COL 01. Inteiro teor
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP EVANDRO MILHOMEN.
22/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP RONALDO CAIADO.
26/04/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN, A ESTE E AS EMENDAS 01/99 E 02/99 E CONTRÁRIO À EMENDA 03/99. Inteiro teor
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE.
26/05/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN, A ESTE E ÀS EMENDAS 01 E 02; CONTRÁRIO À EMENDA 03 APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 3456-C/97). DCD 28 08 99 PAG 37700 COL 01. Inteiro teor
07/06/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE. DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02. Inteiro teor
25/06/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ARY KARA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.
28/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, REVENDO O DESPACHO DE DEFERIMENTO DE APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM PROFERIDOS PARECERES DE MÉRITO.
06/08/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR MENEGUELLI AO PL. 249/99, APENSADO A ESTE.
19/08/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CECD, COM EMENDA.
31/08/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP, CECD E CECD. (PL. 3456-D/97).DCD 10 09 99 PAG 40602 COL 01. Inteiro teor
10/09/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR. Inteiro teor
14/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE:
    14 A 20 09 99.
    DCD 14 09 99 PAG 41135 COL 02.
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-1031/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
07/10/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
    (PL. 3456-E/97).
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/312/99.
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 251-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO
11/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.220/01. DOFC 12 04 01 PAG 003 COL 01.
    Vetado Parcialmente (MSC 330/01- PE e MSG 201/01- CN). Razões do Veto: DOFC 12 04 01 PÁG 005 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
31/05/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 201/01-CN. DCN 01 06 01, PÁG 11937, COL 01. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMEU TUMA, HELOÍSA HELENA E JOSÉ FOGAÇA. DEPUTADOS: ARY KARA, EVANDRO MILHOMEN E JOSÉ PIMENTEL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 20 06 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 06 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 01 06 01, PÁG 11952, COL 01. Inteiro teor
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 55. DCN de 21/05/2004, pág 782. Inteiro teor
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 55 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112. Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor