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PL 1848/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9092/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hélio Rosas - PMDB/SP

Apresentação
31/03/1989

Ementa
DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA FEDERAL ESPORTIVA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9092/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO ROSAS. DCN1 29 03 89 PAG 1522 COL 03. Inteiro teor
31/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 89 PAG 1632 COL 02. Inteiro teor
31/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSSF E CFT.
08/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO BONFIM. DCN1 23 08 89 PAG 8404 COL 02. Inteiro teor
29/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO BONFIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0927 COL 01. Inteiro teor
27/03/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD. DCN1 29 03 90 PAG 2282 COL 01. Inteiro teor
25/04/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD.
16/05/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD. DCN1 23 05 90 PAG 5493 COL 01. Inteiro teor
23/05/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 03. Inteiro teor
27/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM.
22/08/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 16 10 90 PAG 10654 COL 03. Inteiro teor
11/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1848-A/89. DCN1 12 09 90 PAG 9784 COL 03. Inteiro teor
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JESUS TAJRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 26 10 90 PAG 11286 COL 03. Inteiro teor
16/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
16/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSSF E CFT. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 04 91 PAG 3953 COL 02. Inteiro teor
06/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDA DE PLENARIO).
27/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
24/03/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 01. Inteiro teor
09/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD. DCN1 07 05 92 PAG 8308 COL 01. Inteiro teor
21/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
22/10/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01. Inteiro teor
23/10/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SIMÃO SESSIM (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 10 92 PAG 23554 COL 02. Inteiro teor
16/12/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
25/03/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 03 93 PAG 6186 COL 02. Inteiro teor
19/04/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON MORRO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 20 04 93 PAG 7824 COL 02. Inteiro teor
16/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MORRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 93 PAG 26012 COL 02. Inteiro teor
02/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1848-B/89. DCN1 18 09 93 PAG 19813 COL 02. Inteiro teor
14/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇAO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
16/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
22/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
23/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
29/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
30/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
05/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
21/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECER FAVORAVEL. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
21/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1848-C/89. DCN1 22 10 93 PAG 22778 COL 01. Inteiro teor
03/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/383/93.
24/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1111/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
12/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9092/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 01.
18/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1222/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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