PL 1848/1989
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9092/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Hélio Rosas - PMDB/SP
Apresentação
31/03/1989
Ementa
DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA FEDERAL ESPORTIVA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9092/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/03/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1989 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/04/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/09/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/03/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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05/10/1993 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/1993 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/1993 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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