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PL 1835/1999
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
07/10/1999

Ementa
Proibe a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51800 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22708 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
28/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51800 COL 01. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
19/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE.
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 12/00-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 04 04 00 PAG 13683 COL 02.
06/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 17 04 00. DCD 07 04 00 PAG 14917 COL 02.
24/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22708 COL 01.
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