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PL 1829/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7088/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/09/1979

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.

Dados Complementares:
SUPRIMINDO, INCLUSIVE, OS DADOS REFERENTES A FILIAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7088/83. DOFC 24 03 83 PAG 4801 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DCN1 07 09 79 PAG 9204 COL 02.
17/09/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
17/09/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 09 79 PAG 9609 COL 01. Inteiro teor
19/10/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED. DCN1 27 10 79 PAG 12168 COL 01.
16/04/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 05 80 PAG 4337 COL 02.
28/05/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CAIO POMPEU. DCN1 07 06 80 PAG 5247 COL 01.
03/09/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CAIO POMPEU, COM EMENDA DO DEP ALVARO VALLE. DCN1 13 09 80 PAG 10478 COL 01.
09/09/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1829-A/79. DCN1 10 09 80 PAG 10066 COL 02. Inteiro teor
30/06/1981

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS SANT'ANA, LIDER DO PP, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 07 81 PAG 6885 COL 01. Inteiro teor
03/03/1982

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CEC.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/03/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 03 82 PAG 0363 COL 01. Inteiro teor
04/03/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IRANILDO PEREIRA. DCN1 20 03 82 PAG 1214 COL 01.
05/03/1982

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/03/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1829-B/79. DCN1 06 03 82 PAG 0508 COL 02. Inteiro teor
15/03/1982

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 57/82. DCN1 03 04 82 PAG 1785 COL 02.
17/03/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 117, DE 10 03 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 02.
23/03/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7088/83. DOFC 24 03 83 PAG 4801 COL 01.