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PL 1736/1974 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6052/1974

Origem: MSC 467/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1974

Ementa
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SUZANO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Dados Complementares:
MUNICIPIOS DE: POA, FERRAZ VASCONCELOS, ITAQUAQUECETUBA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6052 74. DOFC 03 06 74 PAG 6325.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
04/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
04/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
    DCN1 06 04 74 PAG 1337 COL 03. Inteiro teor
05/03/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 09 03 74 PAG 0327 COL 03. Inteiro teor
07/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 22 03 74 PAG 0914 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 0914 COL 03. Inteiro teor
14/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1955 COL 02. Inteiro teor
22/03/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 03 74 PAG 0916 COL 03. Inteiro teor
05/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 1736-A/74) DCN1 06 04 74 PAG 1337 COL 03. Inteiro teor
17/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 02. Inteiro teor
18/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1736-B/74. DCN1 19 04 74 PAG 1834 COL 03. Inteiro teor
22/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6052 74. DOFC 03 06 74 PAG 6325.
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