PL 1707/1979
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6779/1980
Origem: MSC 269/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/1979
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/05/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/08/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/1979 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/1979 |
CCJ ( CCJ )
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10/10/1979 |
CCJ ( CCJ )
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17/10/1979 |
CSP ( CSP )
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24/10/1979 |
CSP ( CSP )
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26/10/1979 |
CF ( CF )
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14/11/1979 |
CF ( CF )
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16/11/1979 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1979 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/1979 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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22/11/1979 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
|