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PL 1707/1979 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6779/1980

Origem: MSC 269/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/1979

Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
31/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 79 PAG 8843 COL 02. Inteiro teor
03/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 07 09 79 PAG 9232 COL 02.
10/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
17/10/1979

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP JUAREZ FURTADO.
24/10/1979

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 27 10 79 PAG 12176 COL 02.
26/10/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 27 10 79 PAG 12171 COL 01.
14/11/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 24 11 79 PAG 13789 COL 02.
16/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1707-A/79. DCN1 17 11 79 PAG 13158 COL 02. Inteiro teor
20/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 01. Inteiro teor
22/11/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 01.
22/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1707-B/79. DCN1 23 11 79 PAG 13629 COL 02. Inteiro teor
26/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF. 661, DE 26 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 01.
06/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 168-A, DE 06 05 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1
12/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.
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