PL 1686/1975
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7305/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Luiz Braz - ARENA/RJ
Apresentação
27/11/1975
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Dados Complementares:
NÃO ESTANDO PRESENTE O EXEQUENTE, O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DEVIDA PODERA SER FEITO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCARIO IDONEO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7305/85. DOFC 03 04 85 PAG 5761 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/11/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/1976 |
CCJ ( CCJ )
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25/03/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
14/11/1977 |
CTLS ( CTLS )
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22/06/1978 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/1978 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/1979 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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22/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|