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PL 1659/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7177/1983

Origem: MSC 253/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/06/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7177/83. DOFC 20 12 83 PAG 21273 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MSC 03/84-CN E MSC 486/83-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 20 12 83 PAG 21282 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 03 05 84. DCN1 04 05 84 PAG 0850 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 83 PAG 6378 COL 03. Inteiro teor
30/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
09/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 13 08 83 PAG 7196 COL 01. Inteiro teor
11/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7669 COL 02. Inteiro teor
18/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 17 09 83 PAG 9338 COL 01. Inteiro teor
29/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO.
31/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP WALL FERRAZ. DCN1 24 09 83 PAG 9762 COL 02. Inteiro teor
14/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALL FERRAZ, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 09 83 PAG 9763 COL 01. Inteiro teor
14/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 57/83, DA CEC, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DOS PL. 970/83, PL. 1339/83, PL. 1438/83, PL. 1753/83 E PL. 1825/83 A ESTE. DCN1 15 09 83 PAG 9086 COL 02. Inteiro teor
22/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO, COM SUBSTITUTIVO, ORA REFORMULADO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP WALL FERRAZ, COM SUBSTITUTIVO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 08 10 83 PAG 10643 COL 02. Inteiro teor
10/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1659-A/83. DCN1 11 10 83 PAG 10682 COL 03. Inteiro teor
25/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN, LIDER DO PDS, AIRTON SOARES, LIDER DO PT, BOCAYUVA CUNHA, LIDER DO PDT, FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, E CELSO PEÇANHA, LIDER DO PTB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP SIEGFRIED HEUSER. DCN1 26 10 83 PAG 11593 COL 02. Inteiro teor
26/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WAL FERRAZ, LUIZ DULCI E HERMES ZANETI.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SERGIO LOMBA, LIDER DO PDT: SIM-176, NÃO-03, ABST-03, TOTAL-140.
  • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP BOCAYUVA CUNHA, JORGE ARBAGE E EGIDIO FERREIRA LIMA, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 10 83 PAG 11679 COL 01. Inteiro teor
27/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC (PDS-SIM PMDB-SIM PDT-SIM PT-SIM).
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP BOCAYUVA CUNHA, LIDER DO PDT: SIM-126, NÃO-09, ABST-05 TOTAL-140).
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP DJALMA BESSA, RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 10 83 PAG 11760 COL 01.
31/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 11 83 PAG 11845 COL 02.
01/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 11 83 PAG 11949 COL 01.
03/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 11 83 PAG 12020 COL 01. Inteiro teor
05/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 792, DE 30 11 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
07/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
  • PREJUDICADOS ESTE PROJETO E OS PL. 970/83, PL. 1339/83, PL. 1438/83, PL. 1753/83 E PL. 1825/83, ANEXADOS.
07/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 11 83 PAG 12197 COL 02. Inteiro teor
08/11/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA.
22/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1659-B/83. DCN1 23 11 83 PAG 13177 COL 02. ERRATA: DCN1 01 12 83 PAG 13811 COL 03. Inteiro teor
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 1126/83.
19/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 486-PE/83). DOCF 20 12 83 PAG 21282 COL 01.
19/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • TRAMITAÇÃO DO VETO: INCIDE O VETO SOBRE A EXPRESSÃO 'UNICAMENTE PARA EFEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PERIODO DE 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA PRIMEIRA INVESTIDURA', CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO.
19/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7177/83. DOFC 20 12 83 PAG 21273 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MSC 03/84-CN E MSC 486/83-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 20 12 83 PAG 21282 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 03 05 84. DCN1 04 05 84 PAG 0850 COL 03.
20/03/1984

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, VICE-PRESIDENTE SEN ADERBAL JUREMA E RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN2 27 03 84 PAG 0320 COL 02. Inteiro teor
13/04/1984

CPMI ( CPMI )

  • RELATORIO 07-CN/84. DCN1 14 04 84 PAG 0622 COL 02.
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