
PL 3310/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Euler Morais - PMDB/GO
Apresentação
27/06/2000
Ementa
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2016 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.310/2000, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/07/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3800/2019 |
Apensados
Apensados ao PL 3310/2000 ( 30 )
- PL 3334/2000
- ; PL 3371/2000 (2)
- , PL 1079/2011 (1)
- , PL 1599/2019
- ; PL 3394/2000 (1)
- , PL 653/2011
- ; PL 4159/2001
- ; PL 2194/2003
- ; PL 2926/2004
- ; PL 4095/2004
- ; PL 4578/2004
- ; PL 4800/2005 (2)
- , PL 4879/2005 (1)
- , PL 4286/2019
- ; PL 4935/2005
- ; PL 6086/2005
- ; PL 7653/2006
- ; PL 1593/2007 (6)
- , PL 5098/2009
- , PL 1695/2011 (3)
- , PL 388/2019
- , PL 1071/2019
- , PL 6264/2019
- , PL 1828/2019
- ; PL 2172/2007
- ; PL 3345/2008
- ; PL 8017/2010
- ; PL 10051/2018 (2)
- , PL 3304/2019
- , PL 4456/2020
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 07/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.
Inteiro
teor 30/05/2012 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 17/05/2016
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.
Inteiro
teor 13/09/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 14/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados e do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na CSSF.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2000 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/09/2000 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/10/2000 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2002 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2003 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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27/03/2003 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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03/04/2003 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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15/06/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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03/07/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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10/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/04/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/03/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/04/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/05/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/05/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/06/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/09/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/12/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/12/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/10/2010 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/12/2010 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/05/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/06/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/12/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/12/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/12/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
12/07/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
09/08/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
06/06/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
21/08/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
17/10/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
27/11/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
09/12/2013 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
23/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2014 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
07/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2014 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2015 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
17/05/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
18/05/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
15/06/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/07/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2016 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
09/11/2016 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
06/04/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/05/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
14/08/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
12/09/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2018 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2018 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 13/09/2016 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/08/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/08/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária