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PL 1610/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sidney de Miguel - PDT/RJ

Apresentação
11/11/1991

Ementa
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE BUZIOS, NO DISTRITO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2959 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.
11/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 11 91 PAG 22625 COL 01. Inteiro teor
25/11/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24199 COL 01.
  • RELATORA DEP ROSE DE FREITAS. DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 02.
02/12/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI (AVOCADO). DCN1 01 05 92 PAG 7975 COL 02.
15/06/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
24/06/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI. PL. 1610-A/91. DCN1 05 12 92 PAG 26047 COL 01.
06/08/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
12/08/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS, PELO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
03/12/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PAES LANDIM E NILSON GIBSON. DCN1 05 05 93 PAG 8851 COL 01.
02/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PAES LANDIM E NILSON GIBSON; O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR, E O SEGUNDO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE.
19/08/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP VITAL DO REGO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NELSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INJURIDICIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP VITAL DO REGO E EM SEPARADO DO DEP HELIO BICUDO.
15/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL. 1610-A/91. DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20732 COL 02.
04/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 141/93, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 27 10 93 PAG 23106 COL 02.
10/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO 131/93, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR. DCN1 11 11 93 PAG 24610 COL 01.
18/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
25/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO
02/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
08/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUROUM.
21/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
04/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
05/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
12/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
13/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
18/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
19/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
20/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
25/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
01/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE DESTE PROJETO. EM DISCUSSÃO O PARECER. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2959 COL 02.
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