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PL 1586/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Vinagre - PMDB/PA

Apresentação
01/03/1989

Ementa
REGULA O SALARIO MINIMO PARA OS DEFICIENTES E OS IDOSOS (ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO).

Dados Complementares:
GARANTINDO A SEGURIDADE SOCIAL O PAGAMENTO MENSAL DE PELO MENOS UM SALARIO MINIMO AO DEFICIENTE FISICO E AO IDOSO, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS PARA PROVER SUA PROPRIA MANUTENÇÃO, OU DE TE-LA ASSEGURADA PELA SUA FAMILIA, APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1991 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 02 03 89 PAG 0561 COL 02.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0501 COL 01. Inteiro teor
01/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1111/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
19/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.
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