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PL 1580/1973 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5941/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cantídio Sampaio - NI/NI

Apresentação
04/10/1973

Ementa
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPÕE SOBRE: PRISÃO DE REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES; APELAÇÃO DE SENTENÇA; TEMPO DESTINADO A ACUSAÇÃO E A DEFESA. EMENTA DA LEI- ALTERA OS ARTIGOS 408, 474, 594, 596, DO DECRETO-LEI 3689 DE 03 10 41 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5941 73. DOFC 23 11 73 PAG 12009 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 05 10 73 PAG 6828 COL 03.
11/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
11/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 10 73 PAG 7166 COL 02 Inteiro teor
24/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1
25/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOÃO LINHARES.
30/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1
30/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1580-A/73. DCN1 31 10 73 PAG 8123 COL 03.
31/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
31/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 01 11 73 PAG 8232 COL 02
31/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES.
31/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. 1580-B/73. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 01 11 73 PAG 8204 COL 01.
06/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CANTIDIO
  • APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 07 11 73 PAG 8370 COL 2
06/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR.
07/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
07/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (1580-C/73).
07/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 08 11 73 PAG 8424 COL 01.
  • REMESSA DO PROJETO AO SF PELO OF. 294 DE 07 11 73 DCN1
22/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5941 73. DOFC 23 11 73 PAG 12009 COL 01.
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