PL 1573/1975
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6697/1979
Origem: PLS 105/1974
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - MDB/GB
Apresentação
03/12/1975
Ementa
INSTITUI O CODIGO DE MENORES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6697/79. DOFC 11 10 79 PAG 14945 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/1976 |
CCJ ( CCJ )
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09/06/1976 |
CCJ ( CCJ )
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24/08/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
13/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/1978 |
CCJ ( CCJ )
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20/03/1979 |
CCJ ( CCJ )
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10/05/1979 |
CCJ ( CCJ )
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22/05/1979 |
CCJ ( CCJ )
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14/08/1979 |
CCJ ( CCJ )
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16/08/1979 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/1979 |
Plenário ( PLEN )
|
29/08/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/1979 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
10/09/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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