PL 1528/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5524/1968

Origem: MSC 443/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/08/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5524/68. DOFC 06 11 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
26/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIA 25, 26 E 29 07 68.
    FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS DE PLENÁRIO DE AUTORIA DO DEP OSMAR DUTRA.
    DCN1 31 07 68 PÁG 4.769 COL 01. Inteiro teor
06/08/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BRITTO VELHO. DCN1 05 09 68 PÁG 5.862 COL 03. Inteiro teor
07/08/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 30 08 68 PÁG 5.677 COL 04. Inteiro teor
07/08/1968

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 14 09 68 PÁG 6.123 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES.
08/08/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. DCN1 30 08 68 PÁG 5.676 COL 03. Inteiro teor
08/08/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, COM EMENDAS, FICANDO CONSUBSTANCIANDO TODA A MATÉRIA NO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 08 68 PÁG 5.090 COL 01. Inteiro teor
12/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.528-A/68.
    DCN1 13 08 68 PAG 5098 COL 01. Inteiro teor
14/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MEDEIROS NETO. DCN1 15 08 68 PÁG 5.174 COL 04. Inteiro teor
21/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FICANDO PREJUDICADA AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DC1S 22 08 68 PÁG 35 COL 02. Inteiro teor
22/08/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 18 09 68 PÁG 6.204 COL 03. Inteiro teor
23/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃLO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.528-B/68.
    DCN1 24 08 68 PÁG 5.486 COL 03. Inteiro teor
23/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 3.320/68.
14/10/1968

Senado Federal ( SF )

  • OF. 2239/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
15/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL 1528-C/68.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DC1S 16 10 68 PÁG 02 COL 01. Inteiro teor
15/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCN1 01 11 68 PÁG 7.830 COL 01. Inteiro teor
15/10/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BRITO VELHO. ( SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCN1 11 12 68 PÁG 8.956 COL 04. Inteiro teor
15/10/1968

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
16/10/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 01 05 70 PÁG 495 COL 03. Inteiro teor
16/10/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
18/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DISCUSSÃO PELO DEP LAURO LEITÃO, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUTIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO RELATOR, DEP BRITO VELHO.
    PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL , DO RELATOR DEP JOÃO ALVES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 10 68 PAG 7369 COL 04. Inteiro teor
22/10/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 01 05 70 PÁG 952 COL 02. Inteiro teor
24/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.528-D/68.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 25 10 68 PÁG 7.575 COL 04. Inteiro teor
24/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA Á SANÇÃO, PELA MENSAGEM 85/68.
  • OF. 4.209/68, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
05/11/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5524/68. DOFC 06 11 68.