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PL 1516/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6024/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/09/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6024/74. DOFC 14 03 74 PAG 2865 COL 01. REP: DOFC 08 04 74 PAG 3945 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 14 09 73 PAG 5611 COL 03. Inteiro teor
12/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E A CF.
12/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 73 PAG 5563 COL 02. Inteiro teor
14/09/1973

CCJ ( CCJ )

17/09/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARTHUR SANTOS. DCN1 18 09 73 PAG 5793 COL 03. Inteiro teor
17/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENARIO ATE 21 09 73.
19/09/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MARCIO PAES.
21/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NINA RIBEIRO. DCN1 22 09 73 PAG 6137 COL 01. Inteiro teor
26/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 20 10 73 PAG 7619 DCN1 20 10 73 PAG 7619 COL 03. Inteiro teor
03/10/1973

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO.
03/10/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 10 73 PAG 8058 COL 01. Inteiro teor
10/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
  • CONCEDIDA VISTA AOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA E LYSANEAS MACIEL. DCN1 27 10 73 PAG 8056 COL 01. DCN1 27 10 73 PAG 8056 COL 01. Inteiro teor
11/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES E VOTOS DOS DEPS LAERTE VIEIRA E LYSANEAS MACIEL. DCN1 09 03 74 PAG 320 COL 02. Inteiro teor
15/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1516-A/73. DCN1 16 10 73 PAG 7238 COL 01. Inteiro teor
18/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS FLORIM COUTINHO, LYSANEAS MACIEL, LAERTE VIEIRA E MAURICIO TOLEDO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 10 11 73 PAG 8630 COL 03. Inteiro teor
19/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. PL. 1516-B/73. DCN1 23 10 73 PAG 7710 COL 03. Inteiro teor
23/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC, CF. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. 1516-C/73. DCN1 05 03 74 PAG 06 COL 02. Inteiro teor
05/03/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARTHUR SANTOS (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 09 03 74 PAG 327 COL 03. Inteiro teor
05/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 22 03 74 PAG 914 COL 01. Inteiro teor
05/03/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MARCIO PAES.
06/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1 22 03 74 PAG 914 COL 02. Inteiro teor
06/03/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 03 74 PAG 0916 COL 03. Inteiro teor
06/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF. PENDENTE DO PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1516-D/73 DCN1 07 03 74 PAG 107 COL 03. Inteiro teor
07/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO PENDENTE DO PARECER DA CEIC.
07/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEP MARCIO PAES RELATOR DESIGNADO PELA MESA APRESENTOU PARECER FAVORAVEL PELA CEIC.
07/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NINA RIBEIRO, JOÃO MENEZES E JAIRO BRUM.
  • REQUERIMENTO DO DEP NINA RIBEIRO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DE EXPRESSÃO DO SUBSTITUTIVO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
07/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
08/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1516-E/73. DCN1 09 03 74 PAG 299 COL 02. Inteiro teor
12/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO PELA MENSAGEM 03, DE 12 03 74.
12/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • RECEBIDO OF. 11, DE 12 03 74 DO SF COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
13/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6024/74. DOFC 14 03 74 PAG 2865 COL 01. REP: DOFC 08 04 74 PAG 3945 COL 04.
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