PL 1507/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6638/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/08/1973

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA "VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS", E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6638, DE 08 05 79. DOFC 10 05 79 PAG 6537 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 31 08 73 PAG 5074 COL 03.
12/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 73 PAG 5560 COL 01. Inteiro teor
12/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC, CS.
19/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARLINDO KUNZLER. DCN1 20 10 73 PAG 7618 COL 03. Inteiro teor
24/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 0321 COL 01. Inteiro teor
07/11/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO BORGES. DC1S/B 06 12 73 PAG 135 COL 03. Inteiro teor
28/11/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/A 06 12 73 PAG 09 COL 01 Inteiro teor
05/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 06 03 74 PAG 77 COL 02. Inteiro teor
14/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 15 03 74 PAG 603 COL 03. Inteiro teor
18/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALFEU GASPARINI, SOBRE O PROJETO. DCN1 19 03 74 PAG 649 COL 03. Inteiro teor
02/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE, SOBRE O PROJETO DCN1 03 04 74 PAG 1274 COL 03. Inteiro teor
17/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 18 04 74 PAG 1772 COL 01. Inteiro teor
17/04/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 05 74 PAG 2453 COL 01. Inteiro teor
25/04/1974

CS ( CS )

  • RELATOR DEP HELBERT DOS SANTOS. DCN1 04 05 74 PAG 2455 COL 02. Inteiro teor
14/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 15 05 74 PAG 2850 COL 02. Inteiro teor
16/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 17 05 74 PAG 796 COL 01. Inteiro teor
04/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 05 06 74 PAG 3839 COL 02. ANEXADO A ESTE O PL. 2182/74 (ART 71 DO REGIMENTO).
    ANEXADO A ESTE O PL. 2253/74 (ART 71 DO REGIMENTO). Inteiro teor
18/09/1974

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9733 COL 03. Inteiro teor
24/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1507-A/73. DCN1 25 09 74 PAG 7461 COL 01. Inteiro teor
08/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 09 04 75 PAG 1195 COL 03. ERRATA: DCN1 17 04 75 PAG 1616 COL 01. Inteiro teor
09/04/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 12 04 75 PAG 1436 COL 01. Inteiro teor
09/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1507-B/73. DCN1 10 04 75 PAG 1279 COL 01. Inteiro teor
14/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 83, DE 14 04 75.
15/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO AUTOR, SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 16 04 75 PAG 1533 COL 02. Inteiro teor
28/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CS.
28/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 1507-C/73. DCN1 29 05 76 PAG 4541 COL 02. Inteiro teor
07/06/1976

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JG DE ARAUJO JORGE (EMENDAS DO SENADO). DCN1 12 06 76 PAG 5395 COL 02. Inteiro teor
24/06/1976

CS ( CS )

  • RELATOR DEP NAVARRO VIEIRA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 01 07 76 PAG 6355 COL 01. Inteiro teor
30/06/1976

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO A EMENDA 01 E FAVORAVEL A EMENDA 02, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ROMULO GALVÃO, LEUR LOMANTO E LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 07 08 76 PAG 6920 COL 01. Inteiro teor
05/05/1977

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR (EMENDAS DO SENADO). DCN1 21 05 77 PAG 3730 COL 02. Inteiro teor
01/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDAS DO SENADO). DCN1 28 06 77 PAG 5571 COL 01. Inteiro teor
21/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDAS DO SENADO).
18/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1507-D/73. DCN1 19 08 77 PAG 6794 COL 02. Inteiro teor
27/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 28 09 77 PAG 8964 COL 01. Inteiro teor
23/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO GILBERTO E CLAUDINO SALES.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SF.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DO SF.
  • PREJUDICADOS OS PL. 2182/74 E PL. 2253/74, ANEXOS.
23/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 12 05 79 PAG 3790 COL 02. Inteiro teor
26/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1507-E/73. DCN1 27 04 79 PAG 2877 COL 02. Inteiro teor
27/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 06, DE 30 04 79.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 141, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 08 06 79 PAG 5511 COL 02. Inteiro teor
08/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6638, DE 08 05 79. DOFC 10 05 79 PAG 6537 COL 02.
  • RECEBIDO AV. 108/79-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 79 PAG 7609 COL 02. Inteiro teor