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PL 1485/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7975/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adylson Motta - PDS/RS

Apresentação
22/02/1989

Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
POSSIBILITANDO OS ODONTOLOGOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEDUZIR DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, A REMUNERAÇÃO PAGA A TERCEIROS, O CUSTO DOS MATERIAIS E DESPESAS DE CUSTEIO NECESSARIOS, DESDE QUE MANTENHAM ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DEPESAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7975/89. DOFC 27 12 89 PAG 24417 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 993/89-PE E MENSAGEM 004/90-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 27 12 89 PAG 24420 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 05 90. DCN1 10 05 90 PAG 2769 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 17 02 89 PAG 0127 COL 01.
22/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CF.
22/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 02 89 PAG 0258 COL 01. Inteiro teor
17/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEDRO CANEDO. DCN1 18 05 89 PAG 3593 COL 01 Inteiro teor
01/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 02 06 89 PAG 4325 COL 01. Inteiro teor
01/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JORGE MEDAUAR. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02. Inteiro teor
27/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE MEDAUAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12043 COL 01. Inteiro teor
19/10/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCN1 25 10 89 PAG 12316 COL 03. Inteiro teor
24/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1485-A/89. DCN1 25 10 89 PAG 12074 COL 01. Inteiro teor
25/10/1989

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, COM 02 EMENDAS. DCN1 31 10 89 PAG 12747 COL 02. Inteiro teor
26/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 10 89 PAG 12497 COL 01. Inteiro teor
26/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA.
26/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1485-B/89. DCN1 27 10 89 PAG 12497 COL 02. Inteiro teor
31/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/135/89.
04/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/826/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO, A SANÇÃO.
26/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1052-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7975/89. DOFC 27 12 89 PAG 24417 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 993/89-PE E MENSAGEM 004/90-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 27 12 89 PAG 24420 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 05 90. DCN1 10 05 90 PAG 2769 COL 02.
20/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 004/90-CN. DCN 21 02 90 PAG 0108 COL 02. Inteiro teor
20/02/1990

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - LOURIVAL BAPTISTA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E ROBERTO CAMPOS; DEPUTADOS - JORGE MEDAUAR, CESAR MAIA E ROBERTO BRANT. PRAZOS - ATE 12 03 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 22 03 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN 21 02 90 PAG 0123 COL 02. Inteiro teor
14/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 155/90-CN, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DE VETO PARCIAL. DCN1 23 06 90 PAG 7716 COL 01. Inteiro teor
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