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PL 1459/1989 MPU
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7812/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
16/02/1989

Ementa
CRIA CARGO NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEXTA REGIÃO, EM SÃO LUIS - MARANHÃO.

Dados Complementares:
CRIANDO UM CARGO DE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7812/89. DOFC 01 09 89 PAG 13337 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 02 89 PAG 0079 COL 03. Inteiro teor
16/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
16/03/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 02. Inteiro teor
29/03/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 04 89 PAG 1796 COL 03. Inteiro teor
07/04/1989

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WAGNER LAGO. DCN1 08 04 89 PAG 1995 COL 02. Inteiro teor
20/04/1989

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO. DCN1 16 05 89 PAG 3438 COL 03. Inteiro teor
27/04/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FRANCISCO KUSTER. DCN1 03 05 89 PAG 3067 COL 03. Inteiro teor
24/05/1989

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO KUSTER.
14/06/1989

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO KUSTER.
16/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1459-A/89. DCN1 28 06 89 PAG 5540 COL 03. Inteiro teor
03/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 08 89 PAG 6842 COL 03. Inteiro teor
03/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP VILSON SOUZA.
03/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1459-B/89. DCN1 04 08 89 PAG 6842 COL 03. Inteiro teor
07/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/048/89.
30/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7812/89. DOFC 01 09 89 PAG 13337 COL 02.
05/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-525/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03. Inteiro teor
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