PL 1418/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5921/1973

Origem: MSC 234/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/07/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5921/73. DOFC 20 9 73 PAG 9449 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 08 73 PAG 3835 COL 01. Inteiro teor
01/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
01/08/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 14 08 73 PAG 4267 COL 01. Inteiro teor
02/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO DEP LAURO LEITÃO.
03/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO ATE O DIA 09 08 73.
08/08/1973

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP MAGALHÃES MELO. DCN1 14 08 73 PAG 4259 COL 01. Inteiro teor
10/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO OFERECIDAS PELO DEP ROZENDO DE SOUZA. DCN1 11 08 73 PAG 4200 COL 03. Inteiro teor
13/08/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO DEP ILDELIO MARTINS
15/08/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, AO PROJETO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
15/08/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, AO PROJETO, COM EMENDA E CONTRARIO, AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 20 10 73 PAG 7627 COL 02. Inteiro teor
23/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO.
24/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP J.G. DE ARAUJO JORGE. DCN1 01 09 73 PAG 5145 COL 02. Inteiro teor
27/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CSP E CF. (1418-A/73). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 28 08 73 PAG 4851 COL 01. Inteiro teor
28/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARCO MACIEL. DCN1 29 08 73 PAG 4940 COL 02. Inteiro teor
30/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS NINA RIBEIRO, J.G. DE ARAUJO JORGE, JOSE ALVES, JOÃO MENEZES E MARCOS FREIRE.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ QUANTO AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO EM ESCRUTINIO SECRETO COM 195 A FAVOR E 09 VOTOS EM BRANCO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP (VOTAÇÃO SECRETA) COM 51
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
03/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (1418-B/73).
03/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 04 09 73 PAG 5199 COL 03. Inteiro teor
  • AO SF, COM O OF. 190, DE 03 09 73.
19/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEDRO FARIA. DCN1 20 09 73 PAG 5916 COL 03. Inteiro teor
19/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5921/73. DOFC 20 9 73 PAG 9449 COL 01.
20/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 21 09 73 PAG 5978 COL 02. Inteiro teor