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PL 1412/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7714/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Genebaldo Correia - PMDB/BA

Apresentação
09/12/1988

Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.

Dados Complementares:
EXTINGUINDO INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE REFLORESTAMENTO E AS ALIQUOTAS ESPECIAIS DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO E SANEAMENTO BASICO E A ISENÇÃO AS EMPRESAS EXECUTORAS DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA NA AREA DE PROGRAMA GRANDE CARAJAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7714/88. DOFC 31 12 88 PAG 26201 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4947 COL 01. Inteiro teor
09/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
15/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENEBALDO CORREA.
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO PRIETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 12 88 PAG 5281 COL 01. Inteiro teor
15/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 12 88 PAG 5282 COL 03. Inteiro teor
15/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO.
15/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1412-A/88. DCN1 16 12 88 PAG 5283 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 178/88. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01. Inteiro teor
28/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7714/88. DOFC 31 12 88 PAG 26201 COL 01.
29/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 934/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO.
02/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-110/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. Inteiro teor
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