PL 1407/1948
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 662/1949
Origem: PL 321/1947
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ozório Tuyuty - UDN/RS
Apresentação
25/01/1949
Ementa
DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 2 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/04/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 662/49. DOFC DOU 13/4/1949, Página 5545. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/01/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/04/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|