PL 1401/1948
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 1110/1950
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Café Filho - PSP/RN
Apresentação
24/01/1949
Ementa
ESTABELECE PREFERENCIA PARA EX-FUNCIONARIOS INTERINOS, NOS CASOS DE NOMEAÇÃO E ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/05/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1110/50. DOU 30 05 50 PÁG 8217 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/01/1949 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
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