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PL 1379/1948 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1164/1950

Origem: PLS 2/1946


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ivo D'aquino - PSD/SC

Apresentação
15/12/1948

Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO ALISTAMENTO E DO PROCESSO ELEITORAL, REGISTRO DE PARTIDOS POLITICOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/1950 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1164/50. DOFC 26 07 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 16 12 48 PÁG 13.708 COL 03.
    (OBS:. Foi publicado por engano como sendo Projeto de Lei nº 1378/48). Inteiro teor
15/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 16 12 48 PÁG 13.708 COL 03. Inteiro teor
22/03/1949

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO CAPANEMA, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 23 03 49 PÁG 1.975 COL 01. Inteiro teor
06/04/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APRESENTAÇÃO 403 EMENDAS DE PLENÁRIO.
06/04/1949

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUSTAVO CAPANEMA.
02/12/1949

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DA CCJ SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM EMENDAS. DCN1 03 12 49 PÁG 12.719 COL 02. Inteiro teor
10/02/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO COM 32 EMENDAS DE PLENÁRIO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO À CCJ.
    DCN1 11 02 50 PAG 811 COL 03. Inteiro teor
19/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1379-D/48.
    DCN1 20 05 50 PÁG 3.633 COL 01. Inteiro teor
22/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/07/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1164/50. DOFC 26 07 50.
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