PL 1353/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9264/1996

Origem: MSC 1366/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/12/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 95 PAG 7715 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9264/96. DOFC 08 02 95 PAG 2085 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 95 PAG 7715 COL 01. Inteiro teor
11/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
14/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOFRAN FREJAT. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
13/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, SANDRA STARLING, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 12 95 PAG 9298 COL 01. Inteiro teor
14/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 1353-A/95. DCD 15 12 95 PAG 9452 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/379/95.
22/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 92/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
07/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9264/96. DOFC 08 02 95 PAG 2085 COL 01.
27/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 171/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.