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PL 1352/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3824/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Coutinho Cavalcanti - PTB/SP

Apresentação
31/10/1951

Ementa
TORNA OBRIGATORIA A DESTOCA E A LIMPEZA DAS ZONAS ALUGADAS POR REPRESAS, AÇUDES E LAGOS ARTIFICIAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1960 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3824/60. DOFC 24 11 60.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COUTINHO CAVALCANTI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 51 PAG 10.437 COL 03. Inteiro teor
05/11/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
04/12/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.352-A/51
05/02/1952

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MOREIRA, SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA. DCN1 06 02 52 PÁG 822 COL 03. Inteiro teor
16/10/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO À EMENDA DE SEGUNDA DISCUSSÃO; E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, CONTRÁRIO AO PROJETO EMENDADO EM PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.352-B/51. DCN1 17 10 52 PÁG 11.130 COL 03. Inteiro teor
14/11/1952

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO AGRIPINO, SOLICITANDO QUE SEJAM OUVIDAS AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE POLÍGONO DAS SÊCAS. DCN1 15 11 52 PÁG 12.857 COL 01. Inteiro teor
15/06/1954

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALENCAR ARARIPE.
  • APROVAÇÃO DO PARECER PELA REMESSA A COMISSÃO DO POLÍGONO DAS SÊCAS. DCN1 19 06 54 PÁG 3.949 COL 03. Inteiro teor
13/04/1955

CPS ( CPS )

  • RELATOR NONATO MARQUES. DCN1 16 04 55
01/06/1955

CPS ( CPS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER COM SUBSTITUTIVO. DCN1 14 06 55 PÁG 3.174 COL 01. Inteiro teor
14/06/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO À EMENDA DE SEGUNDA DISCUSSÃO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, CONTRÁRIO AO PROJETO; E DA COMISSÃO DO POLÍGONO DAS SÊCAS, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A PRDEM DO DIA. PL 1.352-C/51. DCN1 15 06 57 PÁG 3.237 COL 03. Inteiro teor
27/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETA E DAS DEMAIS MATÉRIAS.
    ADIADA A VOTAÇÃO. DC1S 28 06 55 PÁG 04 COL 02. Inteiro teor
01/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO PROJETO E DEMAIS MATÉRIAS.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DO POLÍGONO DAS SÊCAS. PREJUDICADAS ÀS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 07 55 PÁG 3.804 COL 03. Inteiro teor
08/07/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.352-D/51. DCN1 09 07 55 PÁG 4.053 COL 02. Inteiro teor
11/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 12 07 55 PÁG 4.107 COL 04. Inteiro teor
16/11/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF. DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 17 11 60 PÁG 8.385 COL 03. Inteiro teor
23/11/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3824/60. DOFC 24 11 60.
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