PL 1335/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/08/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTARIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VITTORIO MEDIOLI. DCN1 21 06 91 PAG 10693 COL 02.
08/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI.
08/08/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13259 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI). E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
29/10/1991

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 04 11 91. DCN1 29 10 91 PAG 21293 COL 02.
  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 20 11 91 PAG 23874 COL 01.
06/11/1991

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-108/92, DA CDN, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 05 92 PAG 10116 COL 01.
17/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 70/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE MERITO. DCN1 18 08 92 PAG 18641 COL 01.
09/09/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
21/10/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 01 12 92 PAG 25519 COL 01.
04/05/1993

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 05 93. DCN1 04 05 93 PAG 8635 COL 01.
  • RELATOR DEP ALACID NUNES. DCN1 05 05 93 PAG 8854 COL 02.
23/09/1993

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALACID NUNES, COM EMENDAS. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
29/09/1993

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALACID NUNES, COM EMENDAS. PL. 1335-B/91. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
03/12/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 07 12 93 PAG 26488 COL 02.
08/12/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 12 93. DCN1 07 12 93 PAG 26445 COL 01.
15/12/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0040 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2919 COL 02.
17/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
28/03/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP GILNEY VIANA.
03/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4837 COL 01.
10/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/06/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
13/06/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • VISTA AO DEP INACIO ARRUDA. DCD 16 01 96 PAG 1203 COL 01.
20/06/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP INACIO ARRUDA, SEM SE MANIFESTAR.
28/06/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA. (PL. 1335-C/91). DCD 16 01 96 PAG 1223 COL 02.
09/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCN1 10 08 95 PAG 17302 COL 01.
17/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDN.
13/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDN. DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01.
19/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF P-121/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 95 PAG 22707 COL 01.
20/09/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CDN, CDCMAM E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 1335-D/91. DCN1 16 09 95 PAG 22320 COL 01.
09/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 09 A 18 10 95. DCD 07 10 95 PAG 0820 COL 02.
26/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.