PL 1303/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5901/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MESA

Apresentação
06/06/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5901/73. DOFC 10 07 73 PAG 6651 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 08 06 73 PAG 3185 Inteiro teor
  • PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 08 06 73 PAG 3185 Inteiro teor
19/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS DEPUTADOS MILTON BRANDÃO (NUMERO 01), MAGALHÃES MELO (NUMERO 02) E ALCEU COLLARES (NUMERO 03). DCN1 20 06 73 PAG 3090 Inteiro teor
  • ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
19/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA. DCN1 20 06 73 PAG 3090 COL 03.
20/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E REJEIÇÃO DAS DE NUMEROS 01 E 03. DC1S 30 06 73 PAG 33 COL 02. Inteiro teor
20/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA.
  • PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1303-A/73. DCN1 22 06 73 PAG 3129 COL 02. Inteiro teor
21/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO DO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM AS EMENDAS SUGERIDAS POR ELE. DCN1 22 06 73 PAG 3177 COL 03. Inteiro teor
22/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 03.
  • VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO. VOTARAM SIM 178 DEPUTADOS. EM BRANCO 01. APROVADO.
22/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
25/06/1973

Plenário ( PLEN )

25/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 132/ 73. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02. Inteiro teor
09/07/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5901/73. DOFC 10 07 73 PAG 6651 COL 01.
13/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 210/73, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÕES. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 01. Inteiro teor