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PL 1302/1973 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5902/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
06/06/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5902/73. DOFC 10 07 73 PAG 6651 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXPOSIÇÃO PELO PRESIDENTE DO TRABALHO ELABORADO PELA COMISSÃO MISTA. DCN1 30 05 73 PAG 1937 COL 03
06/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO DO RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDAS POR ELE SUGERIDAS. DCN1 22 06 73 PAG 3177 COL 03
07/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 73 PAG 3181 COL 01 Inteiro teor
15/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES, WILMAR DALLANHOL, JG DE ARAUJO JORGE, PEIXOTO FILHO E ANTONIO BRESOLIN.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA (NUMERO 01), ALCEU COLLARES (NUMERO 02) E FRANCISCO STUDART (NUMEROS 03 E 04). DCN1 16 06 73 PAG 2418 COL 04
15/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA.
20/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA, FAVORAVEL AS EMENDAS 01 E 04 E REJEIÇÃO DAS DE NUMERO 02 E 03, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO DO RELATOR. DC1S 30 06 73 PAG 33 COL 02
20/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1302-A/73. DCN1 22 06 73 PAG 3126 COL 01
22/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA 01, APROVADO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 04 PELO DEP NINA RIBEIRO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECER FAVORAVEL, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA MESA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO
  • VOTAÇÃO SECRETA.
  • VOTARAM SIM 170 DEPUTADOS; EM BRANCO 02. APROVADO O PROJETO.
22/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 23 06 73 PAG 3302 COL 02
25/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 14 08 73 PAG 4263 COL 01
25/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 26 06 73 PAG 3369 COL 02
  • AO SF COM OF. 131 DE 25 06 73. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02.
09/07/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5902/73. DOFC 10 07 73 PAG 6651 COL 03.
13/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • OF. 209 73 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 01
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