PL 1298/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5914/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5914/73. DOFC 03 09 73 PAG 8793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM DCN1 07/06/73 PAG 3134 COL 04.
06/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
06/06/1973

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HUGO AGUIAR. DCN1 27/06/73 PAG 3431 COL 01. Inteiro teor
07/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08/06/73 PAG 3179 COL 01. Inteiro teor
11/06/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SOUZA SANTOS. DCN1 23/06/73 PAG 3327 COL 02. Inteiro teor
12/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 22/06/73 PAG 3187 COL 03. Inteiro teor
20/06/1973

CF ( CF )

  • PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO.
20/06/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DCN1 30/06/73 PAG 3807 COL 03. Inteiro teor
26/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 14/08/73 PAG 4264 COL 01. Inteiro teor
27/06/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30/06/73 PAG 3802 COL 02. Inteiro teor
27/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (1298-A/73). DCN1 28/06/73 PAG 3448 COL 01. Inteiro teor
28/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA DA CCJ PELO DEP
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO EM VOTAÇÃO SECRETA.
  • VOTARAM 226 DEPUTADOS, SENDO 223 SIM, E 03 ABSTENÇÕES.
28/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ (1298-B/73). DCN1 14/08/73 PAG 4263 COL 03. Inteiro teor
28/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 29/06/73 PAG 3618 COL 02. Inteiro teor
  • OF. 142/73 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS AO SF. DCN1 14/08/73 PAG 4258 COL 03.
31/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5914/73. DOFC 03 09 73 PAG 8793 COL 01.