PL 1285/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7700/1988

Origem: PLS 87/1988

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - MAURO BENEVIDES - PMDB/CE

Apresentação
25/11/1988

Ementa
CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO DA LEI Nº 7.700/88. DOFC 22 12 88 PAG 25105 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4231 COL 03. Inteiro teor
25/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CEIC.
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SILVIO ABREU, LIDER DO PSC; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 08 12 88 PAG 4812 COL 03. Inteiro teor
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP DEL BOSCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP ROBERTO BALESTRA. OBS: O SUBSTITUTIVO DEIXOU DE SER PUBLICADO EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR. PREJUDICADO O PROJETO.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5194 COL 02. Inteiro teor
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DEL BOSCO AMARAL.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1285-A/88. DCN1 14 12 88 PAG 5195 COL 01. Inteiro teor
14/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 156/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
21/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO DA LEI Nº 7.700/88. DOFC 22 12 88 PAG 25105 COL 01.
02/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-108/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. Inteiro teor