Mesa Diretora ( MESA )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃ DE EMENDAS: ENTRADA NA CAMARA: 21 06 91. PRIMEIRA SESSÃO: 26 06 91. SEGUNDA SESSÃO: 27 06 91. TERCEIRA SESSÃO: 28 06 91. QUARTA SESSÃO: 01 08 91. QUINTA SESSÃO: 06 08 91. PRAZO NA CAMARA: 05 09 91. DCN1 27 06 91 PAG 11678 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR, CDN E CAPR.

CDN ( CDN )

• RELATOR DEP HEITOR FRANCO. DCN1 14 09 91 PAG 16812 COL 01. Inteiro teor

CAPR ( CAPR )

• RELATOR DEP IVO MAINARDI. DCN1 30 10 91 PAG 21469 COL 01. Inteiro teor

CDN ( CDN )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HEITOR FRANCO, A ESTE E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA OPINAR SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDN E PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1262-A/91. DCN1 04 09 91 PAG 15937 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP MORONI TORGAN PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER. DESIGNAÇÃO DO DEP IVO MAINARDI PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES PARA O PROFERIMENTO DE PARECER. DCN1 11 09 91 PAG 16587 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DA CCJR, LIDO PELO RELATOR, DEP MORONI TORGAN. DESIGNAÇÃO DO DEP IVO MAINARDI, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS EM SUBSITUTIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PL. 1220/91, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA APRECIAR OS DEMAIS APENSADOS. DESPACHO A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. DCN1 18 09 91 PAG 17244 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PEDRO TONELLI, ALCIDES MODESTO, CARDOSO ALVES, LUCI CHOINACKI E AGOSTINHO VALENTE. QUESTÃO DE ORDEM DO RELATOR SOBRE ERRO DE REDAÇÃO NO ARTIGO SETIMO, SOLICITANDO ASSIM, A SUA SUPRESSÃO; O PRESIDENTE ACATA A QUESTÃO DE ORDEM ACOLHENDO A PROPOSTA DO RELATOR COMO EMENDA DE REDAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PELOS DEP: - DEP GASTONE RIGHI PARA AS EMENDAS DE PLENARIOS 03, 04 E 05. - DEP PEDRO TONELLI PARA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS', CONSTANTE DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. - DEP PEDRO TONELLI PARA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'PROCESSUAL', CONSTANTE DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. - DEP PEDRO TONELLI PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR; A MESA O RECEBE COMO DESTAQUE SUPRESSIVO, EM FACE DA FALTA DE APOIAMENTO PARA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. - DEP CARDOSO ALVES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 17 E PARAGRAFO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR; A MESA O RECEBE COMO DESTAQUE SUPRESSIVO, EM FACE DA FALTA DE APOIAMENTO PARA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. - DEP PEDRO TONELLI PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP PEDRO TONELLI AO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR ADOTADO PELA CAPR, COM A SUPRESSÃO, POR ERRO DE REDAÇÃO, DO SEU ARTIGO SETIMO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP. GERSON PERES. PREJUDICADOS OS DESTAQUES DO DEP GASTONE RIGHI 03, 04 E 05. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP PEDRO TONELLI, PARA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO ' E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS', CONSTANTE DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM PARECERES CONTRARIOS. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP PEDRO TONELLI, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'PROCESSUAL', CONSTANTE DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM PARECERES CONTRARIOS. RETIRADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 17 DO DEP PEDRO TONELLI, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO. CONTINUA...
• CONTINUAÇÃO. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 17 E PARAGRAFO DO DEP CARDOSO ALVES, COM PARECERES CONTRARIOS. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO RELATOR DA CCJR, DEP MORONI TORGAN, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR A EXPRESSÃO 'INDIVISIVEL' APOS A EXPRESSÃO 'CONDOMINIO'; A MESA ACOLHE A EMENDA DE REDAÇÃO COM O ACORDO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADOS OS PL. 1329/91, PL. 4217/89, PL. 1220/91, PL. 1470/91, PL. 3090/89, PL. 5701/90. PL. 6031/90, PL. 1142/91 E PL. 1260/91, APENSADOS E AS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR A EXPRESSÃO 'INDIVISIVEL' APOS A EXPRESSÃO 'CONDOMINIO'. PREJUDICADO A EMENDA DE REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/251/91.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 8257/91. DOFC 27 11 91 PAG 26865 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 672/91-PE E MENSAGEM 06/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 27 11 91 PAG 26865 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92.

CPMI ( CPMI )

• DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: NELSON CARNEIRO, MARCO MACIEL E WILSON MARTINS. DEPUTADOS: HEITOR FRANCO, MORONI TORGAN E IVO MAINARDI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 06 04 92. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 16 04 92.
  DCN 18 03 92 PAG 0259 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NA CAMARA (EM CEDULA UNICA). MANTIDO O VETO NA CAMARA, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SF. DCN 21 05 92 PAG 0623 COL 01. Inteiro teor