PL 1201/1988
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7773/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
28/11/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Dados Complementares:
FIXANDO A DATA DA ELEIÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO DO ULTIMO ANO DO MANDATO PRESIDENCIAL E NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1989 PARA O MANDATO QUE SE INICIA NO DIA 15 DE MARÇO DE 1990, DE ACORDO COM DISPOSIÇÕES DA Constituição Federal de 1988, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DOS CANDIDATOS, SOBRE A ELEIÇÃO PELO COLEGIO ELEITORAL NA HIPOTESE DE VACANCIA DO CARGO, A PROPAGANDA ELEITORAL, BOCA DE URNA E CONFECÇÃO DE CEDULA ELEITORAL CONFORME O ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO PRIMEIRO E ARTIGO SEXTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7773/89. DOFC 09 06 89 PAG 9066 COL 02. VETADO PARCIALMENTE - MSC 249/89-PE E MSG 091/89/CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 06 89 PAG 9071 COL 02. RET: DOFC 15 06 89, PAG 9489 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 21 06 89 PAG 2042 COL 01. MANTIDOS |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/1988 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/1988 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/1989 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
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