PL 1185/1951
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 4116/1962
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
26/09/1951
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4116/62. DOFC 29 08 62. SUSPENSÃO DA LEI 4116/52, POR INCONSTITUCIONALIDADE, PELA RESOLUÇÃO 31/71, HOMOLOGADA PELO STF, EM 05 05 76. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/09/1951 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/08/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|