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PL 1104/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5892/1973

Origem: MSC 27/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/03/1973

Ementa
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA (TERCEIRA), SOROCABA (SEGUNDA) E MAUA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5892/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM 27/73 DCN1 14/03/73 PAG 79 COL 01.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14/03/73 PAG 90 COL 02. Inteiro teor
13/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
15/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 21/03/73. NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS. DCN1 22/03/73 PAG 289 COL 01. Inteiro teor
21/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. FERREIRA DO AMARAL.
21/03/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. ARTHUR SANTOS.
21/03/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP. HERMES MACEDO.
22/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM ADOÇÃO DE DUAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP. LAERTE VIEIRA.
28/03/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
29/03/1973

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA.
  • VOTO COM RESTRIÇÕES DO DEP FRANCISCO AMARAL.
02/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1104-A/73. DCN1 03/04/73 PAG 527 COL 03. Inteiro teor
05/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 06/04/73 PAG 689 COL 01. Inteiro teor
06/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
06/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 07/04/73 PAG 733 COL 04. Inteiro teor
10/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 32/73.
31/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • OF. 147/73 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 01/06/73 PAG 1951 COL 02. Inteiro teor
13/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5892/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.
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