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PL 1099/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5895/1973

Origem: MSC 22/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/1973

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A AUTARQUIA CASA DA MOEDA EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5895/73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 02. REP DOFC 05 07 73 PAG 6489 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENS. 22/73 ENCAMINHANDO O PROJETO. DCN1 14/03/73 PAG 79 COL 01.
  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14/03/73 PAG 80 COL 02. Inteiro teor
13/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA ATE 20/03/73.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP EDILSON MELO TÁVORA.
    DCN1 21/03/73 PAG 266 COL 04. Inteiro teor
21/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY.
21/03/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS.
22/03/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CHAVES AMARANTE.
28/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DEP DJALMA BESSA ABSTENÇÃO.
28/03/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
04/04/1973

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO ARRUDA.
05/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 1099-A/73. DCN1 06/04/73 PAG 655 COL 02.
12/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS NINA RIBEIRO E WALTER SILVA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 13 04 73 PAG 863 COL 01. Inteiro teor
13/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR HENRIQUE DE LA ROCQUE.
    DC1S/B 06 12 73 PAG 052 COL 01. Inteiro teor
13/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 14 04 73 PAG 915 COL 01. Inteiro teor
16/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 41/73 AO SF. DCN1 16 06 73 PAG 2398 COL 04.
19/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5895/73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 02. REP DOFC 05 07 73 PAG 6489 COL 01.
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