PL 1095/1972
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6215/1975
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Navarro Vieira - NI/NI
Apresentação
01/12/1972
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ART. SEXTO DA LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE "REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA".
Dados Complementares:
(AUTORIZA O CIRURGIÃO- DENTISTA A FIRMAR ATESTADO, NO SETOR DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, PARA JUSTIFICAR FALTA AO EMPREGO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/06/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6215, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/12/1972 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/1972 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/1973 |
CCJ ( CCJ )
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19/06/1973 |
CCJ ( CCJ )
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05/09/1973 |
CS ( CS )
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10/10/1973 |
CS ( CS )
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23/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/1974 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/1974 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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14/03/1974 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/1974 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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