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PL 1095/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6215/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/12/1972

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ART. SEXTO DA LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE "REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA".

Dados Complementares:
(AUTORIZA O CIRURGIÃO- DENTISTA A FIRMAR ATESTADO, NO SETOR DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, PARA JUSTIFICAR FALTA AO EMPREGO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6215, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 02/12/72 PAG 5653 COL 04. Inteiro teor
04/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CS.
04/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05/12/72 PAG 5821 COL 04. Inteiro teor
08/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0067 COL 02. Inteiro teor
19/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 02. Inteiro teor
05/09/1973

CS ( CS )

  • AVOCADO PELO DEP JAISON BARRETO. DCN1 18 09 73 PAG 5795 COL 02. Inteiro teor
10/10/1973

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 03 74 PAG 0361 COL 01. Inteiro teor
23/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CS. (PL. 1095-A/72). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 24 10 73, PAG 7743 COL 01. Inteiro teor
13/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, PEDRO LUCENA E FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 11 05 74 PAG 2758 COL 02.
14/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1095-B/72. DCN1 15 03 74 PAG 0603 COL 03. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF 15/74.
05/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 06 06 74 PAG 3897 COL 01. Inteiro teor
30/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6215, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.