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PL 2858/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/1997

Ementa
Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Apensados

Apensados ao PL 2858/1997 ( 2 )

  • PL 5153/2009
  • ;  PL 8771/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 09/12/1997 - Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 10/04/2000 - Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor

26/11/2002   06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL. Inteiro teor
01/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. Inteiro teor
01/04/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 14 03 97 PAG 6713 COL 01. Inteiro teor
01/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
04/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 05 04 97 PAG 8794 COL 02.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 1562/97, DA CADR, NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE ANTES DA CAPR.
30/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CADR, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
    CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
30/04/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
09/05/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 01.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ.
    DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
19/06/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. Inteiro teor
20/08/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
    (PL. 2858-A/97).
01/09/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
02/09/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
09/12/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor
10/12/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, COM DUAS EMENDAS. (PL. 2858-B/97).
11/12/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D0 REIGMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
26/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI
07/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO, DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR.
20/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUEIRMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR. EM CONSEQUÊNCIA, PASSA ESTE A SER DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.
14/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
19/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Findo o prazo, não foram apresentadas emendas
10/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
26/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/12/02, Letra C.
    DCD 13 12 02 PÁG 54526 COL 01. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
13/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
16/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2002 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária