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PL 1094/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 114/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/1968

Ementa
ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
MATERIAL TECNICO DESTINADOS A INDUSTRIA AEROFOTOGRAMETRICA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/1968 DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS.
DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03. Inteiro teor
12/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS.
    DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03. Inteiro teor
13/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 13 03 68 A 15 03 68. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
15/03/1968

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP CID CARVALHO. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 04. Inteiro teor
19/03/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 30 03 68 PÁG 973 COL 03. Inteiro teor
20/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DEVENDO SER OBEDECIDA A TRAMITAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR (QUORUM ESPECIAL). DCN1 30 03 68 PÁG 972 COL 01. Inteiro teor
27/03/1968

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CID CARVALHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs PADRE ANTÔNIO VIEIRA, GLÊNIO MARTINS, MÁRIO PIVA E ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 09 04 68 PÁG 1.284 COL 01. Inteiro teor
27/03/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 17 04 68 PÁG 1.507 COL 01. Inteiro teor
28/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.094-A/68. DC1S 29 03 68 PÁG 02 COL 02. Inteiro teor
15/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 04 68 PÁG 1.458 COL 02. Inteiro teor
16/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCUSSÃO PELOS DEPs PAULO MACARINI, ÚLTIMO DE CARVALHO E PEDRO FARIA.
    VOTAÇÃO NOMINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SIM: 282 ; NÃO: 0 ; TOTAL: 282
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 04 68 PÁG 1.488 COL 01. Inteiro teor
17/04/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 25 04 68 PAG 1783 COL 03. Inteiro teor
18/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1094-B/68
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 19 04 68 PÁG 1.586 COL 03. Inteiro teor
18/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1748/68.
27/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 887/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
04/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.
06/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1045/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.
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