PL 1081/1968
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5456/1968
Origem: MSC 108/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/03/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NOS ESTADOS E MUNICIPIOS DAS NORMAS RELATIVAS AS LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5456/68. DOFC 21 06 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
13/03/1968 |
CFFTC ( CFFTC )
|
13/03/1968 |
CF ( CF )
|
14/03/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
19/03/1968 |
CF ( CF )
|
20/03/1968 |
CFFTC ( CFFTC )
|
20/03/1968 |
CF ( CF )
|
21/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
04/04/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
09/04/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/1968 |
Senado Federal ( SF )
|
30/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
30/05/1968 |
CF ( CF )
|
30/05/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
30/05/1968 |
CF ( CF )
|
31/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
06/06/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
06/06/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|