PL 1079/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 1421/1951

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/10/1948

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI QUE DEFINE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1421/51. DOFC 03 09 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO VERGARA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 10 48 PAG 10000. Inteiro teor
30/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1421/51. DOFC 03 09 51.