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PL 1053/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MARCELO MEDEIROS - MDB/GB

Apresentação
23/11/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CULTOS RELIGIOSOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 10 79 PAG 10952 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO MEDEIROS. DCN1 24/11/72 PAG 5207 COL 02.
04/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
04/12/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05/12/72 PAG 5800 COL 02. Inteiro teor
06/04/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DC1S/B 06 12 73 PAG 0069 COL 02.
06/08/1974

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 29 08 74 PAG 6629 COL 03.
07/08/1974

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 03 EMENDAS. DCN1 29 04 74 PAG 6632 COL 02.
13/08/1974

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1053-A/72. DCN1 14 08 74 PAG 5993 COL 01.
11/04/1975

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP OLIVIR GABARDO.
11/04/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. DCN1 12 04 75 PAG 1419 COL 02.
14/04/1975

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO (EMENDA PLENARIO). DCN1 19 04 75 PAG 1757 COL 02.
14/03/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO DIAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 03 79 PAG 1110 COL 01.
18/04/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO. DCN1 26 05 79 PAG 4666 COL 01.
27/04/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1053-B/72. DCN1 28 04 79 PAG 2913 COL 02.
08/10/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP WALTER SILVA E AFRISIO VIEIRA LIMA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
08/10/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 10 79 PAG 10952 COL 02.