PL 2811/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/03/1997

Ementa
Proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2822/1997, 2838/1997, 2865/1997, 2904/1997, 4060/1998, 4319/1998, 1499/1999, 3348/2000, 4663/2001, 5127/2001, 5323/2001, 5361/2001, 5704/2001 e 182/2003, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Por oportuno, rever o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nºs 4664/01 e 6296/02, para determinar a apensação de ambos ao Projeto de Lei nº 1184/03, do Senado Federal, que tramita sujeito a apreciação ao Plenário e ao regime de prioridade.
Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação. Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Publique-se.

DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2811/1997 ( 14 )

  • PL 1499/1999
  • ;  PL 2822/1997
  • ;  PL 2838/1997
  • ;  PL 2865/1997
  • ;  PL 2904/1997
  • ;  PL 4060/1998
  • ;  PL 4319/1998
  • ;  PL 4663/2001
  • ;  PL 3348/2000
  • ;  PL 5127/2001
  • ;  PL 5323/2001
  • ;  PL 5361/2001
  • ;  PL 5704/2001
  • ;  PL 182/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
05/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 03 97 PAG 5713 COL 01. Inteiro teor
04/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI E CCJR.
04/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
07/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2822/1997.
  • Apense-se a este o PL 2838/1997.
08/04/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP SERGIO CARNEIRO.
    DCD 09 04 97 PAG 9008 COL 01.
16/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2865/1997.
18/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2904/1997.
20/05/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AOS
    PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS.
22/05/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, PARA ALTERAR PARECER.
04/06/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, E FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
13/08/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2838/97, PL. 2822/97, PL. 2865/97 E PL. 2904/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/09/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
25/09/1997

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
    DCD 26 09 97 PAG 29979 COL 02.
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4060/1998.
16/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4319/1998.
19/05/1998

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2038/97, PL. 2822/97,
    PL. 2865/97, PL. 2904/97, PL. 4060/98 E PL. 4319/98, APENSADOS, E AO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0110 COL 01.
12/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/1999

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP DR HELIO.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1499/1999.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3348/2000.
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4663/2001.
  • apense-se a esta o PL-4664/2001.
17/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5127/2001.
12/09/2001

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, e do PL-4664/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5323/2001.
19/09/2001

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, e do PL-4664/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2001

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5361/2001.
25/09/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1499/1999, PL-2822/1997, PL-2838/1997, PL-2865/1997, PL-2904/1997, PL-4060/1998, PL-4319/1998, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-3348/2000, PL-5127/2001 apensadas.
03/10/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. André Benassi
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5704/2001.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6296/2002.
28/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL-6296/2002, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, do PL-4664/2001, do PL-5127/2001, do PL-5323/2001, do PL-5361/2001, e do PL-5704/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Benassi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, e do PL 6296/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-182/2003.
23/04/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2822/1997, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-2838/1997, PL-4060/1998, PL-2865/1997, PL-6296/2002, PL-5323/2001, PL-5361/2001, PL-2904/1997, PL-4319/1998, PL-182/2003, PL-3348/2000, PL-5704/2001, PL-1499/1999, PL-5127/2001 apensadas.
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/10/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
03/12/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
10/12/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Divino e Wagner Lago.
12/12/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
07/04/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
07/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Inteiro teor
21/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1924/04, do Dep Henrique Fontana, revendo o despacho aposto a este projeto, solicitando a inclusão da CSSF, e determinando, nos termo do artigo 34, do inciso II, do RICD, a constituição de Comissão Especial.
    (Novo Despacho)
    Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    DCD 22 06 04 PÁG 29244 COL 01.
29/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2822/1997, 2838/1997, 2865/1997, 2904/1997, 4060/1998, 4319/1998, 1499/1999, 3348/2000, 4663/2001, 5127/2001, 5323/2001, 5361/2001, 5704/2001 e 182/2003, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
    Por oportuno, rever o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nºs 4664/01 e 6296/02, para determinar a apensação de ambos ao Projeto de Lei nº 1184/03, do Senado Federal, que tramita sujeito a apreciação ao Plenário e ao regime de prioridade.
    Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação. Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Publique-se.

    DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária