PL 1050/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5409/1968

Origem: MSC 71/1968

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/03/1968

Ementa
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, A GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CFFTC, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA CF, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM DUAS EMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, DA CE E DA CO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.050-A/68)
DCN1 16 03 68 PÁG 451 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5409/68. DOFC 10 04 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS, DE ORÇAMENTO, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 19 03 68 PAG 0500 COL 02. Inteiro teor
21/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO. DE 21/02/68 A 23/02/68.
    APRESENTAÇÃO DE UMA PELO DEP. ADHEMAR GHISI.
    DCN1 07 03 68 PÁG 126 COL 04. Inteiro teor
05/03/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. SOUSA SANTOS.
    DCN1 07 03 68 PÁG 129 COL 03. Inteiro teor
12/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. LAURO LEITÃO.
    DCN1 20 03 68 PÁG 575 COL 02. Inteiro teor
13/03/1968

CFFTC ( CFFTC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
13/03/1968

CF ( CF )

  • PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO, COM APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS.
    CONCEDIDA VISTA AO DEP. FLÔRES SOARES.
    DCN1 30 03 68 PÁG 974 COL 03. Inteiro teor
14/03/1968

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO APÓS VISTA DO DEP. FLÔRES SOARES, COM DECLARAÇÃO DE VOTO.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM DUAS EMENDAS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRA O VOTO DO RELATOR.
    DCN1 30 03 68 PÁG 974 COL 04. Inteiro teor
14/03/1968

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP. GLÊNIO MARTINS.
    DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 04. Inteiro teor
15/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA.
    DCN1 23 03 68 PÁG 707 COL 04. Inteiro teor
15/03/1968

CFFTC ( CFFTC )

  • RELATOR DEP. SADI BOGADO.
15/03/1968

CO ( CO )

  • RELATOR DEP. GARCIA NETO.
    DCN1 23 03 68 PÁG 709 COL 04. Inteiro teor
15/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CFFTC, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA CF, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM DUAS EMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, DA CE E DA CO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.050-A/68)
    DCN1 16 03 68 PÁG 451 COL 02. Inteiro teor
19/03/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 23 03 68 PÁG 710 COL 02. Inteiro teor
19/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP. PAULO MACARINE ALEGANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    FALA O DEP. GERALDO GUEDES, CONTRADITANDO A QUESTÃO DE ORDEM.
    RESPOSTA DO PRESIDENTE, EXPLICANDO QUE A MATÉRIA DA QUESTÃO DE ORDEM DEVE SER JULGADA PELA CCJ, PELO QUE PASSA A PALAVRA AO RELATOR DA CCJ.
    PARECER DO RELATOR DA CCJ, DEP. DAYL DE ALMEIDA, DESIGNADO PELA MESA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO E DAS EMENDAS DA CF.
    PARECER DO RELATOR DA CE, DEP. GLÊNIO MARTINS, DESIGNADO PELA MESA, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP. GETÚLIO MOURA , LURTZ SABIÁ E FLORES SOARES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCS1 20 03 68 PÁG 03 COL 04.
    Inteiro teor
20/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL (PL 1.050-B/68)
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 21 03 68 PÁG 607 COL 03. Inteiro teor
20/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO Nº 1178/68.
21/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP. HUMBERTO LUCENA, QUESTIONANDO O FATO DE A VOTAÇÃO DO PROJETO TER ACONTECIDO EM SESSÃO CUJA ORDEM DO DIA MARCAVA "TRABALHOS DE COMISSÃO".
    O PRESIDENTE RESPONDE À QUESTÃO DE ORDEM INFORMANDO QUE NO PERÍODO ANTERIOR AO DA ORDEM DO DIA PODE-SE VERIFICAR QUALQUER VOTAÇÃO.
    O DEP. HUMBERTO LUCENA RESOLVE RECORRER DA DECISÃO DA MESA PARA A CCJ.
    DCS1 23 03 68 PÁG 15 COL 04. Inteiro teor
02/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 488/68 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
09/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5409/68. DOFC 10 04 68.