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PL 1022/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Norberto Schmidt - PL/RS

Apresentação
19/09/1963

Ementa
ALTERA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SALARIO DE MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/1967 CPMI ( CPMI )
TRANSFORMADO NA LEI 5274/67. DOFC 26 04 67. VETADO TOTALMENTE. (REJEIÇÃO DO VETO, FICA MANTIDO O PROJETO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 13 09 63 PAG 0010 COL 02.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 63 PAG 6871 COL 02. Inteiro teor
24/04/1967

CPMI ( CPMI )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5274/67. DOFC 26 04 67. VETADO TOTALMENTE. (REJEIÇÃO DO VETO, FICA MANTIDO O PROJETO).
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