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PL 1015/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1662/1952


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/12/1950

Ementa
ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.614.877,10, PARA ATENDER AS DESPESAS DE TRANSPORTE AEREO DE MALAS DIPLOMATICAS TROCADAS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E AS MISSÕES DIPLOMATICAS BRASILEIRAS, NO PERIODO DE 1945 A 1949.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/1952 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1662/52. DOFC 25 08 52.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 50 PAG 9543. Inteiro teor
21/08/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1662/52. DOFC 25 08 52.
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